O direito do trabalho português é protetor e formal. Mantemos empresas em conformidade e executivos protegidos, do primeiro contrato à cessação mais delicada.
Não existe despedimento livre em Portugal. As cessações seguem causas legais estritas e procedimento formal, e errar é dispendioso. Planeie antes de contratar, não depois. Fale connosco →
Aconselhamos empresas que constroem equipas em Portugal e executivos internacionais que negociam a sua posição, com fluência no direito laboral português de que ambos os lados precisam.
Contratos de trabalho para todas as situações: sem termo, a termo, tempo parcial e executivos, mais políticas internas, acordos de teletrabalho e períodos experimentais redigidos corretamente.
Contratação de talento fora da UE com as autorizações de trabalho adequadas, destaque de trabalhadores de e para Portugal e estruturação de equipas remotas, em coordenação direta com a nossa prática de imigração.
Despedimentos individuais, rescisões por acordo, procedimentos coletivos e reorganizações, conduzidos rigorosamente para resistir a impugnação.
Litígios laborais e apoio contencioso, procedimentos disciplinares, questões de horário e férias, e apoio jurídico de RH contínuo à medida que a equipa cresce.
As regras abaixo surpreendem a maioria das empresas internacionais. Conhecê‑las antecipadamente é a diferença entre uma operação tranquila e um tribunal do trabalho.
Os salários incluem subsídios de férias e Natal, efetivamente dois pagamentos mensais extra por ano.
As cessações exigem causas legais e procedimento formal. Saltar passos pode tornar um despedimento nulo.
Os períodos experimentais são fixados por lei consoante a função e o tipo de contrato, e não podem ser simplesmente prolongados por acordo.
Convenções coletivas sectoriais podem aplicar‑se à sua empresa e prevalecer sobre as cláusulas contratuais.
O teletrabalho tem regime legal próprio, incluindo acordos escritos e regras de compensação de despesas.
As contribuições patronais acrescentam uma percentagem significativa sobre o salário bruto. Orçamente o custo total, não só os vencimentos.
Analisamos os seus planos ou estrutura existente e identificamos riscos e obrigações em 48 horas.
Contratos de trabalho, manuais e acordos de teletrabalho, bilingues e conformes.
Inscrições na Segurança Social, autorizações de trabalho para contratações internacionais e coordenação com processamento salarial.
Apoio quotidiano em horário, férias, disciplina e questões de desempenho.
Cessações, reestruturação e litígios, tratados formalmente e de forma defensável.
Constituição de sociedades e estruturação societária em Portugal, para founders e investidores.
Saber mais →04Vistos e autorizações de residência para indivíduos e famílias que se mudam para Portugal.
Saber mais →09Compliance regulatório e gestão de risco em operações transfronteiriças.
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